POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
A GLAMOUR TOOLS, por seus processos de negócio, entende, respeita e protege a Privacidade e os Dados Pessoais, sejam dados de seus Colaboradores, Fornecedores, Prestadores de Serviços, Terceiros ou de outras Partes Relacionadas, independente do formato e meio (documentos físicos e documentos digitais) de Tratamento.
• OBJETIVO
Nesse contexto, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo indicar de forma clara as diretrizes e principais regras para o Tratamento de Dados Pessoais pela GLAMOUR TOOLS, nos termos da Lei 13.709/18 e demais legislação aplicável.
• DEFINIÇÕES
“Anonimização” significa utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para impossibilitar a associação de um dado pessoal ao seu titular.
“Clientes” significa representantes, subcontratados e/ou colaboradores de pessoas jurídicas compradoras dos produtos da GLAMOUR TOOLS;
“Colaboradores Glamour Tools” todos os colaboradores das empresas da Glamour Tools, incluindo: sócios, empregados, estagiários, e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa.
“Consentimento” significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
“Consumidores” significa todos os consumidores pessoas físicas que compram ou já compraram produtos da Glamour Tools por suas plataformas ou das plataformas de terceiros.
“Dado Pessoal” significa informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.
“Dado Pessoal Sensível”, para os fins desta Política, significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, dados de ordem criminal, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.
“Descarte” significa a exclusão ou a eliminação de um dado pessoal ou de um conjunto de Dados Pessoais armazenados em um banco de dados físico ou digital, independente do meio empregado.
“Encarregado de Dados” ou “DPO” significa pessoa indicada pela Glamour Tools (Controladora de Dados) para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Glamour Tools” significa abreviação de GLAMOUR TOOLS BRASIL LTDA.
“Guarda” significa a ação de arquivamento e armazenamento de Dados Pessoais, em meio físico ou digital, para a utilização necessária ao cumprimento da finalidade para o qual do dado foi coletado.
“LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
“Política de Privacidade de Dados Pessoais” significa a Política de Privacidade de Dados Pessoais adotada pela Glamour Tools.
“Terceiros” significa representantes, subcontratados e/ou colaboradores de prestadores de serviços, fornecedores da Glamour Tools e/ou assistências técnicas credenciadas;
“Titular de Dados” significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
“Tratamento de Dados” ou “Tratamento” significa toda operação de tratamento de Dados Pessoais realizada no Brasil, ou com dados coletados no Brasil, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
“Usuários” significa pessoas que acessam as Plataformas da Glamour Tools, consumidores ou não.
“Plataforma” significa todos os sites, redes sociais, aplicativos, plataformas e/ou lojas virtuais pertencentes a Glamour Tools.
• APLICAÇÃO DA POLÍTICA
A presente Política se aplica ao Tratamento de Dados Pessoais coletados e tratados no Brasil.
Esta Política é aplicável a Glamour Tools, bem como a todos os Colaboradores, Consumidores, Clientes, Parceiros e Terceiros da Glamour Tools e/ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular, Co-Controlador e/ou Operador de Dados Pessoais, onde a Glamour Tools tenha o papel de Controlador e/ou Operador.
Sempre que necessário, poderão ser editadas normas corporativas complementares internas ou públicas para assessorar o bom cumprimento das regras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pelo Grupo Britânia .
• FORMA DE COLETA
A coleta de Dados Pessoais pela Glamour Tools pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio de:
• Plataformas da Glamour Tools;
• Plataformas de Terceiros;
• Plataformas de Recrutamento e Seleção;
• E-mail;
• Correspondência física;
• Entrega pessoal de documentos e informações nas dependências da Glamour Tools;
• Redes Sociais;
• Aplicativos de comunicação;
• Ligações.
• CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, são coletados de acordo com a finalidade específica para cada tratamento, sendo obtidos de forma justa e legal e, sempre que necessário, com o consentimento expresso do Titular. Em todas as operações, a Glamour Tools busca preservar a adequação, a necessidade e a proporcionalidade dos Dados à finalidade.
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e tratados pela Glamour Tools , bem como suas finalidades, estão descritos em cada formulário de cadastro disponível nas Plataformas, nos instrumentos contratuais, nos textos informativos e demais documentos utilizados, tratados de forma transparente, nos termos desta Política.
Os dados de menores de 18 (dezoito) anos de idade serão tratados pela Glamour Tools , apenas em situações excepcionais, sempre precedidos de consentimento expresso pelo responsável legal, nos termos da LGPD.
• HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO
A depender dos Dados Pessoais tratados pela Glamour Tools e suas respectivas finalidades, o Tratamento poderá estar autorizado por uma das seguintes bases legais: (i) consentimento do Titular; (ii) obrigação legal ou regulatória; (iii) obrigação contratual ou procedimentos pré-contratuais que envolvam o Titular; (iv) exercício regular do direito pela Glamour Tools, em processos judiciais, administrativos e arbitrais; (v) legítimo interesse da Glamour Tools ; (vi) proteção à vida ou incolumidade física do Titular; (vii) legítimo interesse de Terceiro.
A depender dos Dados Pessoais Sensíveis tratados pela Glamour Tools e suas respectivas finalidades, o Tratamento poderá estar autorizado por uma das seguintes bases legais: (i) consentimento do Titular; (ii) obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular do direito pela Glamour Tools, em contratos, processos judiciais, administrativos e arbitrais; (iv) proteção à vida ou incolumidade física do Titular.
Sempre que possível, as bases legais serão informadas no momento da coleta dos Dados Pessoais.
• TEMPO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS
Como regra geral, a guarda dos Dados Pessoais é autorizada pelos prazos legais determinados nas legislações gerais.
Nos casos de não existir legislação específica, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão armazenados até o cumprimento da finalidade pelo qual foram coletados e, se mantidos por mais tempo, será informado ao Usuário.
Além disso, é autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelas empresas da Glamour Tools;
(ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de Dados Pessoais dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados;
(iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); ou,
(iv) uso exclusivo da Glamour Tools, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Todo pedido ou criação de regra de Descarte deverá ser submetida à apreciação do DPO, a quem caberá a análise sobre a sua pertinência nos termos aqui previstos.
O Usuário terá acesso aos seus Dados Pessoais e o respectivo prazo de guarda, sempre que solicitado.
• DIREITOS DOS TITULARES
Os Titulares, sempre que possível, devem receber informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta, incluindo: os Dados Pessoais coletados, as finalidades e o tratamento.
Os Titulares poderão exercer os seus direitos de confirmação de existência de Tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou exclusão e revogação do consentimento pelo endereço de e-mail ao final dessa Política.
A Glamour Tools implementará procedimentos para garantir respostas aos Titulares nos prazos legalmente estabelecidos.
A Glamour Tools reserva, nos termos da LGPD, o direito de avaliar os pedidos feitos pelos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular.
O Titular deve estar ciente de que o exercício de alguns de seus direitos poderá impedir a continuidade da sua relação com a Glamour Tools, impactando na impossibilidade de fornecimento de seus serviços e produtos.
• OBRIGAÇÕES DOS TITULARES
O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais por ele informados no momento da coleta, seja nas Plataformas, seja por outro meio.
Recomenda-se fortemente que o Titular não compartilhe com terceiros, incluindo familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial, de modo que a Glamour Tools não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular em tais casos.
O Titular é responsável por adotar em seus dispositivos utilizados para acesso às Plataformas da Glamour Tools , todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Glamour Tools não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular se decorrentes da falta de diligência do Titular.
• OBRIGAÇÕES DOS TERCEIROS RELACIONADOS
A Glamour Tools sempre buscará Terceiros relacionados comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Os Terceiros relacionados, considerados como Operadores, de Dados Pessoais da Glamour Tools devem obrigatoriamente estar em conformidade com a Política de Privacidade da Glamour Tools, com a legislação pertinente e com as orientações específicas encaminhadas pela Glamour Tools, quando aplicável. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a Glamour Tools se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à Glamour Tools, assim como aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.
A Glamour Tools também exige conformidade com a Política de Privacidade da Glamour Tools, com a legislação pertinente e com as orientações específicas encaminhadas pela Glamour Tools, quando aplicável, aos Terceiros relacionados que se posicionam como Co-Controladores.
Os Terceiros relacionados, sendo Operadores ou Co-Controladores, não poderão divulgar os Dados Pessoais recebidos e/ou coletados em nome da Glamour Tools, a qualquer terceiro, tampouco utilizá-los para qualquer outra finalidade que não seja diretamente relacionada ao estrito cumprimento do objeto da relação existente, conforme as orientações da Glamour Tools, salvo por obrigação legal ou autorização expressa.
A Glamour Tools também exige dos Terceiros relacionados medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais.
A Glamour Tools se reserva no direito de verificar se os Terceiros relacionados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria Glamour Tools, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.
• MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
Ressalvada a proteção a sua propriedade intelectual, incluindo segredos de negócio e propriedade industrial, a Glamour Tools informa que adota os controles e procedimentos organizacionais e técnicos para garantir a segurança dos Dados Pessoais sob seu Tratamento, com o objetivo de evitar acesso ou divulgação não autorizados, estes que potencialmente poderiam resultar em alteração, destruição acidental ou ilegal, perda dos dados e demais formas ilegais de Tratamento. Considerando as obrigações legais e as boas práticas de mercado, as medidas de segurança são adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos.
• COOPERAÇÃO COM A ANPD
A Glamour Tools cooperará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em qualquer questão relacionada à Proteção de Dados Pessoais, dentro dos limites previstos na LGPD e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido.
O DPO deve atuar como o coordenador primário entre a Glamour Tools e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores e/ou Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado.
• CANAL DE COMUNICAÇÃO
A Glamour Tools disponibiliza aos Titulares, Operadores e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
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